Legal

Trocas e Devoluções

Última atualização: Janeiro 2024

1. Prazo para Solicitação

O prazo para solicitar devolução ou troca é de 7 (sete) dias corridos a partir da data de compra, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (Art. 49).

2. Condições para Devolução

Para cursos digitais, o reembolso é garantido caso o conteúdo não tenha sido acessado em mais de 30% de sua totalidade. Para e-books e materiais digitais baixados, o reembolso pode ser avaliado caso a caso.

3. Procedimento

Para solicitar devolução ou troca: 1) Entre em contato através do chat ou email; 2) Informe o número do pedido e motivo; 3) Aguarde a análise (até 5 dias úteis); 4) Receba a confirmação por email.

4. Reembolso

O reembolso será realizado utilizando o mesmo meio de pagamento da compra original. Prazo: cartão de crédito (até 2 faturas), boleto/PIX (até 10 dias úteis na conta informada).

5. Exceções

Não são elegíveis para devolução: cursos com acesso completo já realizado, certificados já emitidos, e conteúdos personalizados sob demanda.

6. Conformidade LGPD

Os dados fornecidos durante o processo de devolução são armazenados pelo período necessário conforme legislação fiscal e tratados de acordo com nossa Política de Privacidade.